Disponibilização: Sexta-feira | 11 de março de 2022
Publicação: Segunda-feira | 14 de março de 2022
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:08:25) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:57) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:22) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:10:11) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:36:35) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:41:00) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:45:37) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:47:42) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:49:05) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:50:07) Extratos de Portarias de Instauração
(01:54:50) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:14:35) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:18:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
