Disponibilização: Segunda-feira | 14 de março de 2022
Publicação: Terça-feira | 15 de março de 2022
(00:02:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:34) Ato do Procurador-Geral de Justiça Em Exercício
(00:05:05) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:48) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:13) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:06:59) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:07:43) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:09:53) Ata do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:00:51) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:04:10) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:04:49) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:08:32) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:19:29) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:23:32) Extratos de Portarias de Instauração
(01:37:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:11:31) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:25:13) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo