Disponibilização:Quarta-feira | 16 de março de 2022
Publicação: Quinta-feira | 17 de março de 2022
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:03:50) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:50) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:09) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:25) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:51) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:18:08) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:23:41) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:30:29) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:34:24) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:36:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:44:33) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:48:43) Extratos de Portarias de Instauração
(01:03:09) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:24:01) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:29:16) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Preparatório Eleitoral (Noticiante Anônimo)
(01:30:14) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo