Disponibilização: Quinta-feira | 17 de março de 2022
Publicação: Sexta-feira | 18 de março de 2022
(00:02:29) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:20) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:10:15) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:45) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:16:10) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:24:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:25:01) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:27:24) Avisos da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:29:06) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:34:09) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:36:09) Extratos de Portarias de Instauração
(00:59:43) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:24:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:28:55) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo