Disponibilização: Sexta-feira | 18 de março de 2022
Publicação: Segunda-feira | 21 de março de 2022
(00:02:36) Resolução Conjunta
(00:04:23) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:12) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:55) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:36) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:11:06) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:16:37) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:40:52) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:53:03) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:04:34) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:06:24) Extratos de Portarias de Instauração
(02:17:56) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:37:40) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:41:57) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
