Disponibilização: Terça-feira | 22 de março de 2022
Publicação: Quarta-feira | 23 de março de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:43:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:44:13) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:45:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:46:26) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:28:04) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:28:34) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:31:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:38:26) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:55:39) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:57:38) Extratos de Portarias de Instauração
(02:59:48) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:16:27) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:19:50) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
