Disponibilização: Quinta-feira | 24 de março de 2022
Publicação: Sexta-feira | 25 de março de 2022
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:41:40) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:42:05) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:43:57) Editais da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(03:46:55) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(04:53:00) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:03:39) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(05:05:37) Extratos de Portarias de Instauração
(05:18:36) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:36:24) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:45:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
