Disponibilização: Terça-feira | 29 de março de 2022
Publicação: Quarta-feira | 30 de março de 2022
(00:02:38) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(01:12:27) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(01:13:21) Apostila do Procurador-Geral de Justiça
(01:15:32) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(01:16:28) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:20:42) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Planejamento E Políticas Institucionais
(01:21:24) Avisos da Corregedoria-Geral
(01:23:39) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(01:50:03) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:39:28) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:40:03) Edital de Intimação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(02:41:31) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:54:18) Extratos de Portarias de Instauração
(03:03:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:36:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatórios
(04:00:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo