Disponibilização: Quinta-feira | 31 de março de 2022
Publicação: Sexta-feira | 1º de abril de 2022
(00:02:30) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:13) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:56) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:14:32) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:15:03) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:20:58) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:37:22) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:38:38) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:41:53) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:45:12) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:50:07) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:53:19) Extratos de Portarias de Instauração
(01:06:52) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:44:28) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:58:25) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo