Disponibilização: Sexta-feira | 1º de abril de 2022
Publicação: Segunda-feira | 4 de abril de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:13) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:07:43) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:51) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:17) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:10:56) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:18:22) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:31:33) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:44:44) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:45:52) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:46:43) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:50:42) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:52:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:08:53) Extratos de Portarias de Instauração
(03:15:45) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:43:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:52:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo