Disponibilização: Segunda-feira | 4 de abril de 2022
Publicação: Terça-feira | 5 de abril de 2022
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:02) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:11:55) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:25) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:50) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:32) Deliberação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:35:06) Ata Do Órgão Especial Do Colégio De Procuradores De Justiça
(01:08:56) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:17:12) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:18:07) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(01:22:34) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:27:10) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:34:11) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:40:15) Extratos de Portarias de Instauração
(01:52:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:13:48) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório