Disponibilização: Terça-feira | 5 de abril de 2022
Publicação: Quarta-feira | 6 de abril de 2022
(00:02:25) Resolução Conjunta
(00:11:56) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:03) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:32:37) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:35:03) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:35:33) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:36:55) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:44:24) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:17) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:57:19) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:59:08) Extratos de Portarias de Instauração
(01:25:45) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:50:38) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:08:17) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
