Disponibilização: Quarta-feira | 6 de abril de 2022
Publicação: Quinta-feira | 7 de abril de 2022
(00:02:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:40) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:44) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:13:25) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:14:32) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:18:03) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:19:01) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:21:12) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(02:57:03) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:57:56) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:59:04) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:00:05) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (Anpp)
(03:19:20) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (Anpp)
(03:21:22) Extratos de Portarias de Instauração
(03:28:29) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:50:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:55:46) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
