Disponibilização: Quinta-feira | 7 de abril de 2022
Publicação: Sexta-feira | 8 de abril de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:03) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:45) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:12) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:17:50) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:18:42) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:20:04) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:24:29) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:23:02) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:24:47) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:27:27) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público.
(02:34:02) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:38:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:59:09) Extratos de Portarias de Instauração
(03:12:04) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:35:11) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:43:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo