Disponibilização: Sexta-feira | 8 de abril de 2022
Publicação: Segunda-feira | 11 de abril de 2022
(00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:27:03) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:27:33) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:33:12) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:42:00) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:42:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:50:25) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:51:35) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:38:08) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:39:06) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:45:32) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:51:42) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:53:38) Extratos de Portarias de Instauração
(02:04:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:32:34) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:46:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
