Disponibilização: Terça-feira | 12 de abril de 2022
Publicação: Quarta-feira | 13 de abril de 2022
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:49) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:14) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:11:30) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:49) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:13:54) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:16:00) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:17:23) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:21:16) Extratos de Portarias de Instauração
(00:24:36) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:42:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:52:53) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo