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Disponibilização: Quarta-feira | 13 de abril de 2022

Publicação: Segunda-feira | 18 de abril de 2022

(00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:12:48) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada

(00:13:07) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:14:12) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:22:26) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:29:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais

(00:31:18) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça

(00:33:54) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:56:50) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(02:00:33) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:09:26) Extratos de Portarias de Instauração

(02:14:39) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:30:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(02:40:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo