Disponibilização: Segunda-feira | 18 de abril de 2022
Publicação: Terça-feira | 19 de abril de 2022
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:26) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:20) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:48) Avisos do Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:03) Edital da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:33:06) Decisão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:34:19) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:38:48) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:39:22) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:50:21) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:51:27) Extratos de Portarias de Instauração
(01:13:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:35:22) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:50:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
