Disponibilização:Terça-feira | 19 de abril de 2022
Publicação: Segunda-feira | 25 de abril de 2022
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:26) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:47:31) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:53:36) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:54:38) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:55:11) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:57:18) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:58:16) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(02:27:45) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:28:12) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:29:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:37:21) Notificação Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:38:40) Extratos de Portarias de Instauração
(02:42:34) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:07:18) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:27:46) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
