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Disponibilização: Segunda-feira | 25 de abril de 2022

Publicação: Terça-feira | 26 de abril de 2022

(00:02:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça

(00:07:39) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada

(00:08:11) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:09:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça

(00:10:15) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração

(00:10:53) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais

(00:11:36) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público

(00:13:16) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público

(01:41:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:46:44) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público

(01:47:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:08:06) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)

(02:09:10) Extratos de Portarias de Instauração

(02:22:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato

(02:49:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório

(03:09:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo