Disponibilização: Segunda-feira | 25 de abril de 2022
Publicação: Terça-feira | 26 de abril de 2022
(00:02:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:07:39) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:11) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:50) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:15) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:10:53) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:11:36) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:13:16) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:41:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:46:44) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:47:58) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:08:06) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:09:10) Extratos de Portarias de Instauração
(02:22:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:49:00) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:09:30) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo