Disponibilização: Terça-feira | 26 de abril de 2022
Publicação: Quarta-feira | 27 de abril de 2022
(00:02:39) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(03:46:40) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(03:47:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(03:48:17) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(03:48:47) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(03:58:15) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(04:12:50) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(04:12:59) Aviso da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça
(04:14:39) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:21:44) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:31:42) Extratos de Portarias de Instauração
(04:45:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:17:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:34:37) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo