Disponibilização: Segunda-feira | 2 de maio de 2022
Publicação: Terça-feira | 3 de maio de 2022
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:09) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:34) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:36:12) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(01:38:06) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:40:31) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:40:59) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:42:28) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:55:07) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:56:10) Extratos de Portarias de Instauração
(02:00:35) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:15:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(02:17:52) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
