Disponibilização: Quarta-feira | 4 de maio de 2022
Publicação: Quinta-feira | 5 de maio de 2022
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:56) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:36) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:10:51) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:17) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:11:54) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:38) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:14:14) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:16:23) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público.
(00:18:50) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:21:22) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:23:26) Extratos de Portarias de Instauração
(00:32:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:55:50) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(00:59:16) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
