Disponibilização: Terça-feira | 10 de maio de 2022
Publicação: Quarta-feira | 11 de maio de 2022
(00:02:31) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:40) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:18:30) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:19:24) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:58:58) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:00:01) Aviso do Conselho Superior do Ministério Pùblico
(02:11:24) Despachos do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:12:49) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:15:45) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:26:16) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:27:18) Extratos de Portarias de Instauração
(02:37:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:54:46) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:09:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo