Disponibilização: Quarta-feira | 11 de maio de 2022
Publicação: Quinta-feira | 12 de maio de 2022
(00:02:33) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:06) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:09:17) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:03) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:24) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:18) Edital da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:17:17) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:11:43) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:12:57) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:16:50) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:20:51) Extratos de Portarias de Instauração
(03:26:28) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:44:25) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:56:14) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
