Disponibilização: Quinta-feira | 12 de maio de 2022
Publicação: Sexta-feira | 13 de maio de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:22) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:55) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:20) Aviso da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração
(00:23:16) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:27:12) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:33:15) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:36:18) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:44:13) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:44:51) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:47:13) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:57:45) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:59:41) Extratos de Portarias de Instauração
(01:09:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:49:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:04:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
