Disponibilização: Sexta-feira | 13 de maio de 2022
Publicação: Segunda-feira | 16 de maio de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:54) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:50) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:46) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:19) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:14) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:40) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:13:33) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:41:03) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:41:41) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:45:06) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:56:53) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:58:55) Extratos de Portarias de Instauração
(02:37:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:57:29) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:14:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
