Disponibilização: Segunda-feira | 16 de maio de 2022
Publicação: Terça-feira | 17 de maio de 2022
(00:02:34) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:15) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:15) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:11:02) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:27) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:40) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:14) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:16:35) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:18:42) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:20:01) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(00:20:34) Edital de Notificação da Comissão Permanente de Procedimentos Apuratórios
(00:22:25) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:34:14) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:39:17) Extratos de Portarias de Instauração
(00:43:23) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:01:04) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:06:06) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo