Disponibilização: Terça-feira | 17 de maio de 2022
Publicação: Quarta-feira | 18 de maio de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:02) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:17) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:08:38) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:03) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:09:36) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:10:19) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:10:55) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:05:12) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:10:42) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:12:51) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:18:09) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:19:13) Extratos de Portarias de Instauração
(01:36:03) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:59:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:09:40) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
