Disponibilização: Quarta-feira | 18 de maio de 2022
Publicação: Quinta-feira | 19 de maio de 2022
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:31) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:06:03) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:06:28) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:15:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:36) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:17:11) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:18:06) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:40) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:25:44) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:29:45) Extratos de Portarias de Instauração
(00:34:51) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:49:33) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(00:59:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
