Disponibilização: Quinta-feira | 19 de maio de 2022
Publicação: Sexta-feira | 20 de maio de 2022
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:17) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:03) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:24:52) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:25:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:28:36) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:31:03) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:32:10) Extratos de Portarias de Instauração
(00:57:53) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:11:20) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:19:07) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo