Disponibilização: Sexta-feira | 20 de maio de 2022
Publicação: Segunda-feira | 23 de maio de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:05:53) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:48) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(00:15:28) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:21:05) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:35:37) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:37:45) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:45:12) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:52:02) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:56:13) Extratos de Portarias de Instauração
(03:07:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:15:51) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:20:05) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
