Disponibilização: Segunda-feira | 23 de maio de 2022
Publicação: Terça-feira | 24 de maio de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:42:56) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:46:34) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:47:52) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:51:23) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:52:36) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:53:36) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:58:48) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:02:48) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:10:33) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:13:34) Extratos de Portarias de Instauração
(01:19:30) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:38:23) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(01:54:36) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
