Disponibilização: Terça-feira | 24 de maio de 2022
Publicação: Quarta-feira | 25 de maio de 2022
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:42) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:59) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:17:42) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:19:49) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:20:26) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:42:21) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:43:10) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:46:12) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:47:05) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:51:53) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:54:30) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(01:55:49) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:15:22) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:23:24) Extratos de Portarias de Instauração
(02:29:58) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:52:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:05:25) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo