Disponibilização:Quarta-feira | 25 de maio de 2022
Publicação: Quinta-feira | 26 de maio de 2022
(00:02:41) Resoluções do Procurador-Geral de Justiça
(00:22:38) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(04:06:21) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(04:09:16) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:09:41) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(04:14:32) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(04:15:18) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(04:27:10) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(04:34:17) Aviso do Conselho Superior do Ministério Publico
(06:35:20) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(06:36:02) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:55:15) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:59:29) Extratos de Portarias de Instauração
(07:31:08) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:45:21) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório.
(07:55:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
