Disponibilização: Quinta-feira | 26 de maio de 2022
Publicação: Sexta-feira | 27 de maio de 2022
(00:02:38) Resolução do Procurador-Geral de Justiça
(00:20:40) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:32:58) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:34:13) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:34:45) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:36:13) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:36:38) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:38:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:47:46) Portaria da Corregedora-Geral do Ministério Público
(01:55:10) Atas do Conselho Superior do Ministério Público
(06:21:22) Avisos do Conselho Superior do Ministério Público
(06:25:18) Avisos da Coordenadoria de Movimentação Dos Promotores de Justiça
(06:39:04) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:40:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:42:50) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(06:44:29) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(06:57:08) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(07:00:11) Extratos de Portarias de Instauração
(07:04:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(07:18:56) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(07:27:28) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo