Disponibilização: Sexta-feira | 27 de maio de 2022
Publicação: Segunda-feira | 30 de maio de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:32) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:07:47) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:13) Ato do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:08:57) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:52) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:15:45) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:19:13) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:19:46) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:21:03) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:24:35) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:33:54) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:38:02) Extratos de Portarias de Instauração
(01:45:21) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:16:01) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:28:00) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
