Disponibilização: Terça-feira | 31 de maio de 2022
Publicação: Quarta-feira | 1º de junho de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:05) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:19:21) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:19:52) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:39:49) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:40:48) Aviso da Corregedoria-Geral do Ministério Público
(01:50:45) Edital-Pauta do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(02:13:47) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:51:04) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:59:07) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:59:41) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:03:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:13:53) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:14:55) Extratos de Portarias de Instauração
(03:35:40) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:53:19) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(04:08:43) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo