Disponibilização: Quinta-feira | 2 de junho de 2022
Publicação: Sexta-feira | 3 de junho de 2022
(00:02:30) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:01) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:10:25) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:11:08) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:18) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:22:07) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:25:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:34:02) Portarias do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:52:22) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:52:48) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:53:24) Extrato de Termo de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:54:32) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:59:51) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:10:14) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:17:16) Extratos de Portarias de Instauração
(01:32:18) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:58:43) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:08:44) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo