Disponibilização:Sexta-feira | 3 de junho de 2022
Publicação: Segunda-feira | 6 de junho de 2022
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:18) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:04:41) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:05:13) Edital da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:19) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:52:42) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça De Assuntos Cíveis E Institucionais
(00:53:34) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça De Assuntos Criminais
(00:55:17) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:59:35) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:50:02) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:53:20) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:54:55) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:57:10) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:26:24) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:27:31) Extratos de Portarias de Instauração
(03:36:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:55:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:10:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo