Disponibilização: Quarta-feira | 8 de junho de 2022
Publicação: Quinta-feira | 9 de junho de 2022
(00:02:28) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:18) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:09:12) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:09:37) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:13:14) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:14:26) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:20:33) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:22:43) Despacho do Secretário de Planejamento e Finanças
(02:23:34) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:26:01) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:30:49) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:46:53) Recusa de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:48:52) Extratos de Portarias de Instauração
(02:54:27) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:27:42) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(03:31:12) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo