Disponibilização: Quinta-feira | 9 de junho de 2022
Publicação: Sexta-feira | 10 de junho de 2022
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:05) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:13:58) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:15:04) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:15:29) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:16:25) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais
(00:17:57) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:27:56) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:43:09) Ata do Conselho Superior do Ministério Público
(02:18:40) Despachos do Secretário de Planejamento e Finanças
(02:20:54) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:26:26) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:36:38) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:38:46) Extratos de Portarias de Instauração
(02:49:14) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:03:37) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório