Disponibilização: Sexta-feira | 10 de junho de 2022
Publicação: Segunda-feira | 13 de junho de 2022
(00:02:32) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:21) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:06:54) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:07:36) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:08:28) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais
(00:09:32) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:17) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:14:07) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(00:59:58) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:00:59) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:01:26) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:04:15) Notificações para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:15:27) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:17:30) Extratos de Portarias de Instauração
(01:28:57) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(01:45:59) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil e Procedimento Preparatório
(01:53:43) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo
