Disponibilização: Quarta-feira | 15 de junho de 2022
Publicação: Segunda-feira | 20 de junho de 2022
(00:02:35) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:15:57) Despachos do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:09) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:06) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:22:46) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:24:02) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:26:14) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:36:49) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:53:22) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(03:01:38) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(03:02:11) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(03:04:32) Aviso da Diretoria de Recursos Humanos
(03:05:12) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:12:32) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(03:14:50) Extratos de Portarias de Instauração
(03:26:10) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:47:07) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(04:12:19) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo