Disponibilização: Segunda-feira | 20 de junho de 2022
Publicação: Terça-feira | 21 de junho de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:08:12) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:09:06) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:11:09) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:12:05) Aviso do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça
(00:13:03) Portaria do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:14:21) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(00:15:00) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:16:19) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:19:38) Aviso da Secretaria-Geral do Ministério Público
(00:21:52) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:27:08) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(00:28:58) Extratos de Portarias de Instauração
(00:35:55) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(00:50:32) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório