Disponibilização: Quarta-feira | 22 de junho de 2022
Publicação: Quinta-feira | 23 de junho de 2022
(00:02:34) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:42) Despachos do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:13:24) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:13:49) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:18:15) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:18:48) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(00:21:00) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(01:38:11) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(01:41:13) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:42:21) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(01:45:20) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(01:52:39) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:04:18) Extratos de Portarias de Instauração
(02:12:20) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:34:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(02:38:21) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo
