Disponibilização: Sexta-feira | 24 de junho de 2022
Publicação: Segunda-feira | 27 de junho de 2022
(00:02:36) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:54:43) Despacho do Coordenador-Geral de Atuação Coletiva Especializada
(00:55:03) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:56:05) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:56:53) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(00:59:14) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:09:41) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(01:15:12) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:16:32) Despachos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:18:28) Despacho do Secretário de Planejamento E Finanças
(02:19:30) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:21:49) Avisos da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:23:42) Edital de Convocação de Audiência Pública
(02:32:27) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:39:10) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:44:08) Extratos de Portarias de Instauração
(02:48:13) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(03:00:14) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:07:31) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo