Disponibilização: Segunda-feira | 27 de junho de 2022
Publicação: Terça-feira | 28 de junho de 2022
(00:02:30) Atos Do Procurador-Geral de Justiça
(03:58:01) Despachos Do Procurador-Geral de Justiça
(04:01:37) Avisos da Procuradoria-Geral de Justiça
(04:03:00) Despachos Do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(04:05:42) Ato Do Secretário-Geral Do Ministério Público
(04:06:18) Despacho da Secretaria-Geral Do Ministério Público
(04:06:53) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:14:03) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(04:19:06) Extratos de Portarias de Instauração
(05:07:54) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(05:18:08) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(05:23:12) Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo