Disponibilização: Quinta-feira | 30 de junho de 2022
Publicação: Sexta-feira | 1º de julho de 2022
(00:02:37) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:16:38) Despacho do Procurador-Geral de Justiça
(00:17:08) Extrato de Termo de Atos Negociais da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:18:19) Editais da Procuradoria-Geral de Justiça
(01:55:57) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Administração
(01:56:53) Despacho do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis E Institucionais
(01:57:51) Atos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(02:02:36) Despachos do Subprocurador-Geral de Justiça de Assuntos Criminais
(02:07:52) Atos do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:08:47) Extratos de Termos de Atos Negociais da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:12:07) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:18:13) Recusas de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:21:24) Extratos de Portarias de Instauração
(02:30:41) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:49:30) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:02:19) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo