Disponibilização: Sexta-feira | 1º de julho de 2022
Publicação: Segunda-feira | 4 de julho de 2022
(00:02:29) Atos do Procurador-Geral de Justiça
(00:12:14) Aviso da Procuradoria-Geral de Justiça
(00:12:38) Edital-Pauta do Conselho Superior do Ministério Público
(01:42:55) Aviso do Conselho Superior do Ministério Público
(02:31:56) Ato do Secretário-Geral do Ministério Público
(02:32:33) Despacho da Secretaria-Geral do Ministério Público
(02:33:34) Notificações Para Proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
(02:36:18) Extratos de Portarias de Instauração
(02:42:38) Comunicações de Indeferimento de Notícia de Fato
(02:58:41) Comunicações de Arquivamento de Inquérito Civil E Procedimento Preparatório
(03:04:09) Comunicações de Arquivamento de Procedimento Administrativo